SERVIDOR CONQUISTA PLANO DE CARREIRA

O Plano de Cargos, Carreira e Salário finalmente sairá do papel, graças ao interesse e mobilização dos trabalhadores da Prefeitura. Uma comissão, da qual farão parte representantes dos servidores, começa a discutir o Plano no início de agosto, para que em janeiro ele já possa estar implementado na Prefeitura.

Antiga aspiração do servidor, o Plano poderá valorizar o funcionalismo municipal, corrigindo distorções e regulamentando carreiras em todos os setores - técnico, administrativo, de saúde, educação e operacional. Isso representará melhoria efetiva nos salários e nas relações de trabalho, além de dar oportunidade de ascensão na carreira. De imediato, resultará na regulamentação de funções, carreiras, cargos e pisos salariais de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, professores, guardas municipais, motoristas, operadores de máquinas, eletricistas, bombeiros, maquinistas, marceneiros, entre outros.

MÉRITO É DO SERVIDOR

A mobilização dos trabalhadores da Prefeitura levou o Executivo a negociar. Embora aquém do que a categoria gostaria, a união de todos resultou numa contraproposta que melhorou a proposta apresentada pelo prefeito.

O Prefeito aceitou a posição defendida pela categoria, de aplicação da inflação para o reajuste linear nos salários de agosto/2010 em diante. Também será paga aos professores, em duas parcelas, a diferença salarial de 2009.

O Executivo ainda se comprometeu em rever direitos do servidor, como "promoção" e adicional de insalubridade nestes seis meses.

Diálogo avança

O Executivo já sabe o posicionamento dos servidores municipais a respeito da proposta de negociação salarial e plano de carreira. A categoria lotou a Igreja das Mercedárias, em reunião que culminou com uma contraproposta à correspondência enviada pelo prefeito Luiz Tadeu Leite e recebida durante a realização do encontro, no último dia 15.

Em relação à inflação, que deveria ser do período de abril de 2009 a junho de 2010, a posição é a de que ela seja aplicada através do reajuste linear nos salários de agosto 2010 em diante.
Quanto ao plano de carreira e a implementação dele em janeiro de 2011, a consideração é de que essa decisão da administração atende de maneira positiva aos anseios do conjunto de servidores. Para a elaboração do Plano o sindicato, em atendimento à categoria, apenas reivindica o compromisso do prefeito com a participação do servidor através de comissão a partir de agosto de 2010. Também é satisfatória a proposta do pagamento aos professores da diferença salarial de 2009, em duas parcelas. Entretanto, os profissionais que não receberam o rateio do Fundeb em dezembro de 2008 não têm ainda resposta do prefeito.
No que diz respeito aos direitos que a legislação eleitoral não impede a administração de saldar, como “promoção” e adicional de insalubridade, a reivindicação ao Executivo é de que eles sejam pagos a partir deste mês.

É nesta quinta encontro dos servidores

O servidor da Prefeitura tem encontro marcado nesta quinta-feira 15, na Igreja das Mercedárias, quando o sindicato da categoria fará uma avaliação do processo de negociação com o Executivo. A reunião seria realizada semana passada, mas foi adiada para hoje devido à falta de entendimento do prefeito com os trabalhadores municipais, no que diz respeito às reivindicações do funcionalismo.

Reunião será dia 15

O Sindicato dos Servidores Municipais, entidade máxima de representação dos trabalhadores da Prefeitura de Montes Claros, comunica que a reunião que ocorreria quinta-feira (8) - para avaliar o processo de negociação entre o Sindicato e o Executivo -, foi adiada para o próximo dia 15 (quinta-feira), às 17h30, na Igreja das Irmãs Mercedárias. O adiamento se deu porque não houve entendimento do prefeito com a categoria, no que diz respeito às reivindicações do funcionalismo.

Ante ação do sindicato, prefeito reabre diálogo

Pressionado pelo Sindicato dos Servidores Municipais, o Executivo reabriu diálogo em torno do reajuste salarial da categoria. Isso depois que o sindicato organizou manifestação em frente ao prédio da Prefeitura, que reuniu parte do funcionalismo. O prefeito Luiz Tadeu Leite, que estava em Belo Horizonte no momento da concentração, enviou correspondência - lida pelos representantes dos trabalhadores -, em que reafirma a disposição para negociar e promete estudar a concessão de reajustes.
A resposta do prefeito foi de manutenção do diálogo, “para fazer o possível para corrigir as distorções, seja na questão salarial, seja na implantação de um plano de cargos e salários com a efetiva participação dos servidores, representados pelo sindicato”. Mas foi omissa em relação às pendências com o magistério, e outros grupos de servidores. Entretanto, a reação do Executivo em relação ao clamor do funcionalismo, vinda depois da atuação da entidade, demonstra a importância da categoria no âmbito da administração pública municipal.
A retomada das negociações ocorreu depois que o a entidade distribuiu panfleto chamando o servidor a participar. Na quinta-feira, 24, o prefeito ligou para o sindicato para retomar o diálogo. No dia seguinte, o sindicato se reuniu com ele, quando foi proposto que, ao invés da manifestação, fosse feita uma assembléia, mas não se poderia mudar o encaminhamento da categoria.
No documento, o prefeito alega restrições que a lei eleitoral impõe para a concessão de aumentos salariais, alerta que o próprio sindicato já tinha feito a ele, quando pediu agilidade por parte da Prefeitura nas negociações. Mas, se compromete a estudar reajustes dentro dos limites legais, depois de reunião com sua equipe. O consultor do sindicato, Valmore de Souza, lembra, entretanto, que a justificativa não impede o pagamento do Fundeb e outros benefícios retirados dos profissionais da Educação.
Durante o ato, os funcionários demonstraram temor em relação à privatização do serviço de limpeza, outra causa que a representação do servidor abraçou, para tentar paralisar o processo de terceirização. Outra preocupação manifestada é quanto ao não cumprimento integral da data base de 2009 e ao descumprimento, até então, da data base de 2010.
Depois, os servidores se deslocaram à Sala Geraldo Freire, anexa ao prédio da Prefeitura, onde iniciaram a discussão de uma contraproposta ao Executivo. Valmore de Souza considera que houve avanço, mas conclamou o funcionalismo a permanecer unido para ampliar as conquistas. “Trabalhador que não se rebela é conivente e cúmplice das situações de injustiça”, sentenciou.
Segundo ele, o repasse apenas da inflação, como propõe o Executivo, não atende ao servidor. “O prefeito pode, e deve, fazer uma revisão salarial, somando a inflação de 2009 e a deste ano para corrigir os salários dos funcionários”, disse, depois de ter feito um estudo a fundo da legislação. Ele lembrou, ainda, que o não pagamento do piso nacional do magistério, de R$ 1.312, não se justifica, haja vista que nos casos em que o Município demonstra incapacidade financeira, o governo federal faz o complemento.
A categoria apresentará a contraproposta ao prefeito em tempo hábil, para discutir e aprovar antes de segunda-feira, 5 de julho, quando, às 17h30 fará assembléia na Sala Geraldo Freire.