Na reunião, marcada para às 7h30 da manhã, de forma que os funcionários da Empresa Municipal de Serviços Obras e Urbanização (Esurb) e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSU), os maiores interessados, não pudessem participar, o diretor de Tecnologia da Conepp Consultoria Ltda. – empresa contratada pela Prefeitura para fazer um estudo sobre o serviço de saneamento ambiental e limpeza pública -, Eustáquio Mendes, responsabilizou os trabalhadores do setor pela ineficiência do serviço.
Para justificar a terceirização, ele disse que o Município gasta muito (R$ 2 milhões/mês) e mal para operacionalizar a atividade. E desqualificou o servidor, creditando a má qualidade do serviço à baixa produtividade dos funcionários que, além de despreparados para a função, ainda faltariam muito ao serviço – 15% dos 760 trabalhadores, segundo o estudo, não trabalham diariamente.
A fala de Mendes irritou o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Valmore Edi Alves de Souza. Segundo ele, ao apontar o trabalhador como culpado, o estudo teve a clara intenção de legitimar a entrega do serviço ao setor privado. Ele lamentou que Eustáquio Mendes estivesse fazendo o papel de “advogado do diabo” ao jogar a responsabilidade da má gestão para o servidor.
Para o representante do sindicato, propositalmente, o gestor público está sucateando a Esurb (a Prefeitura deve R$ 3 milhões à empresa, segundo seu próprio presidente, Marcos Maia) e a SSU, para precarizar o serviço de limpeza e ter subsídios para entregá-lo à iniciativa privada. Valmore defendeu a contratação de uma consultoria independente pela Câmara Municipal.
Ele criticou a forma como foi feita a licitação, sem discussão e à revelia da sociedade. “Fiquei sabendo pela imprensa, assim como ocorreu na privatização da merenda escolar”, denunciou. No caso da merenda, a terceirização está submetendo os serviçais a situação crítica. Vereadores também disseram não terem sido informados do processo. Alfredo Ramos (PT) e Claudim da Prefeitura (PPS) questionaram o fato de a Prefeitura deixar de pagar à Esurb e fornecedores e pretender destinar R$ 136 milhões para empresa particular cuidar do serviço.
Valmore de Souza lembrou que o Município não pode proceder a privatização sem o crivo da Câmara, de acordo com lei da própria Casa, e teria que ser informada, seis meses antes da licitação, sobre locais de prestação do serviço, demais empresas prestadoras, além daquelas que já foram licitadas; custos, economia pretendida, número de trabalhadores, cobertura das ações etc.
“O serviço público não é para dar lucro e sim para promover o cidadão”, reforçou. O representante dos trabalhadores da Prefeitura também estranha o fato de o prefeito Luiz Tadeu Leite falar em reduzir custos ao mesmo tempo em que incha a folha com a contratação de mais de 4 mil pessoas sem concurso público e querer pagar R$ 136 milhões ao setor privado para fazer a limpeza urbana. De acordo com ele, a terceirização só atende aos interesses do setor privado. “Produz a precarização das relações de trabalho, a exploração do trabalhador e a piora nos salários”, alertou.
Para ele, o poder público não pode abdicar de responsabilidades. Precisa é modernizar o serviço, qualificar, valorizar e pagar melhor ao servidor. Durante a audiência, foi cobrado o pagamento das rescisões dos contratos dos servidores demitidos em janeiro de 2009
Queremos saber quando vai ter respostas a respeito da insalubridade que ainda não foi paga para alguns funciónários contratados que trabalham na limpeza?Pois o que els dizem é que não podem dar o laudo pois não tem médico do trabalho para faze-lo
ResponderExcluire ai o que faremos?