Conforme deliberado na reunião entre a Comissão de Negociaçãoe os representantes dos setores de trabalho da Prefeitura, na última quarta-feira 19, o Sindicato dos Servidores Municipais enviou correspondência ao prefeito Luiz Tadeu Leite, reforçando o compromisso de continuar fazendo gestões junto à Prefeitura para a garantia de diversos direitos do servidor.
Entre eles, está o cumprimento do acordo de trabalho de 2009; a data-base deste ano; e a manutenção do auxílio-transporte em dinheiro. Na carta, o sindicato também informa ao prefeito sobre a deliberação da categoria pela não privatização da limpeza urbana.
“No aguardo da decisão do Senhor Prefeito em cumprir o Acordo e em acertar a data-base atual, estaremos debatendo com os colegas nos nossos respectivos setores, até a data limite do mês de junho, os direitos que temos a receber”, reitera.
A posição enviada ao prefeito destaca os planos de carreiras com os pisos de salários dos cargos dos diversos grupos de servidores; a revisão geral anual dos salários, para corrigir a defasagem inflacionária; os adicionais, como o de insalubridade e o de “risco de morte”; o prêmio-desempenho (produtividade) da fiscalização; o quinquênio, o seguro de vida, a licença maternidade e, de maneira muito especial, “a qualidade da gestão pública dos serviços que prestamos à comunidade montes-clarense”.
Manter a unidade, buscar mais interatividade e proximidade com o servidor e planejar ações para fazer com que o Executivo cumpra as datas-base da categoria foram, em resumo, os encaminhamentos tirados da reunião realizada pelo sindicato na noite de quarta-feira 19, no auditório das Irmãs Mercedárias. Além dos membros da entidade, que têm autonomia para respaldar o documento, a redação do texto final do encontro - cuja pauta principal foi discutir o não cumprimento integral do acordo trabalhista celebrado com a administração municipal, ano passado - ganhará legitimidade ainda mais ampla com a assinatura dos demais servidores.
Entre as deliberações está a realização de debates nas unidades municipais sobre o Plano de Carreira do Servidor, que é um dos pontos do acordo desrespeitados pela Prefeitura. Os membros da Comissão de Negociação, os representantes dos setores de trabalho e dezenas de servidores que compareceram ao encontro também incluíram no documento as posições oficiais do sindicato, de apoio à manutenção do auxílio-transporte pago em dinheiro e contra o processo de privatização da limpeza pública e da merenda escolar. Outro encaminhamento foi uma consulta ao Conselho Municipal de Educação a respeito de como está sendo utilizada a verba do Fundeb. Durante as discussões, representantes do magistério cobraram o pagamento do piso nacional dos professores, de R$ 1.312,00. Ficou definido, ainda, que o sindicato irá se utilizar do blog como canal de aproximação com o funcionalismo. Foi da servidora Maria Helena Mendes de Almeida, durante anos integrante do sindicato, o momento emocionante da noite. Ela lembrou que todas as conquistas só se dão com muita luta. Citou como exemplo a redução da jornada de trabalho de 12 para 6 horas. Fez um breve histórico das relações trabalhistas e relembrou as lutas travadas dentro da entidade em favor dos trabalhadores. ACORDO É PARA SER CUMPRIDO - Os debatedores lembraram que o prefeito cumpriu menos de 20% do acordo com o sindicato e pediram aos servidores que tenham atitude para forçar o cumprimento integral dos pontos negociados. Além do débito com a data-base de 2009, também está defasada a data-base de 2010, cujo mês de referência é março. Os integrantes da Comissão de Negociação fizeram um relato de como se desencadeou o processo de negociação que resultou no acordo, precedido de inúmeras reuniões e contatos com o prefeito. Depois de conseguir um valioso acordo para o funcionalismo – Montes Claros foi uma das raras cidades a avançar numa negociação com o executivo municipal, num momento em que os prefeitos só falavam em crise -, o sindicato passou, então, a um incessante e desgastante processo de cobrança, uma vez que o acordo foi assinado e não foi cumprido. As gestões e pressões da entidade quebraram a resistência do prefeito, obrigando-o a reabrir o diálogo. QUESTÃO DE HONRA - Um dos pilares do acordo, o Plano de Carreira serviria como fator decisivo para se alcançar a qualidade no serviço público, na opinião do consultor do sindicato, Valmore de Souza. Para ele, o não cumprimento desse item é mais um indicativo da má gestão. “O responsável pela má qualidade do serviço na administração atual não é o servidor, mas a falta de gestão”, considera.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Montes Claros se reunirá às 18h30 de quarta-feira, 19 de maio, no auditório das Irmãs Mercedárias (rua João inheiro, 26, centro), para avaliar e tomar providêncas sobre a resposta do prefeito ao acordo celebrado ano passado. O encontro também discutirá a data-base de 2010.
A direção da entidade espera a presença dos colegas, lembrando que o interesse é de todos nós, servidores e servidoras municipais. Discutiremos os assuntos com os representantes de todos os setores de trabalho da Prefeitura.
Todos nós somos responsáveis. Portanto, envie o representante do seu setor. Quanto ao filiado ao sindicato, este já tem o dever de estar nas assembléias e reuniões, para ajudar na direção. O filiado tem dever de lealdade para com seu sindicato, em qualquer lugar e situação, para não servir a interesses estranhos aos dos trabalhadores.
No dia 22 de abril o Sindicato dos Servidores Municipais enviou corresondência ao jornal O Norte, respondendo ao colunista Aldeci Xavier, que faltou com a verdade ao escrever nota em sua coluna, atacando a entidade representativa dos trabalhadores da Prefeitura. O colunista citado demonstrou postura tendenciosa, tomando as dores da Administração Municipal na questão que trata do descumprimento, por parte do prefeito Luiz Tadeu Leite, de acordo celebrado com o sindicato da categoria. Como nem o jornal, tampouco o autor da nota cumpriram o sagrado princípio do jornalismo, que é o de ouvir o outro lado, publicamos abaixo resposta da entidade, para que todos os trabalhadores da Prefeitura tenham conhecimento. Segue a nota:
Acerca de nota publicada na coluna “Preto no Branco” deste jornal O Norte (“SINDICATO EXIGE”, 20/04/10), esclarecemos que há uma tentativa de distorcer a posição dos dirigentes sindicais e desqualificar um dos tantos exemplos da representação sindical nossa. Que é de cobrar, desde fevereiro deste ano, o cumprimento do Acordo Coletivo de data-base de 2009, que foi firmado pelo Senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite com o nosso Sindicato. Observamos à Vsa. que este tipo de acordo só é pactuado entre quem tem legitimidade. Portanto, a direção sindical tem legitimidade constitucional para até mais do que cobrar o cumprimento de um acordo. Quanto ao mandato dos seus dirigentes, ele está obedecendo rigorosamente a uma determinação da Justiça Federal do Trabalho, às Assembléias do Sindicato e aos Filiados regidos pelo Estatuto. Estes sim, são os que aprovam o processo eleitoral da entidade. E é de domínio público que em 2006 foi realizada eleição na entidade. E desde 2007, até à eleição a ser marcada, somos nós quem representamos o Sindicato. E assumimos, quando a Justiça Federal do Trabalho, por iniciativa nossa, interveio, para retirar o grupo de pessoas estranhas ao movimento sindical. Pessoas essas que cometeram diversos crimes na entidade contra a memória e o patrimônio nosso. Enfim, nós e os demais filiados, no exercício dos nossos direitos e obrigações, estamos administrando a entidade sempre na defesa leal e orgânica dos Servidores. Este é o nosso interesse político. Tanto que os nossos acordos com o Poder são sobre direitos coletivos e públicos. E podemos, se estes não são cumpridos, cobrar e exigir, porque não é pessoal e nem temos qualquer interesse pessoal. Estamos e estaremos, não só cobrando do senhor Prefeito o pagamento dos nossos direitos, conforme cópia encaminhada a este jornal, à imprensa como um todo e à Câmara Municipal - que acompanhou e deu aval ao Acordo trabalhista -, como também estaremos cobrando a outra data-base, a de 2010, por enquanto, por meios administrativos e políticos.
Atenciosamente,
Waldemar Saterno Miranda Filho Coordenador da Comissão Executiva Sindicato dos Servidores Municipais
A audiência pública para discutir a privatização da limpeza urbana, realizada na Câmara Municipal, não teve nenhum resultado prático, mas serviu para cristalizar algumas questões.
Na reunião, marcada para às 7h30 da manhã, de forma que os funcionários da Empresa Municipal de Serviços Obras e Urbanização (Esurb) e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSU), os maiores interessados, não pudessem participar, o diretor de Tecnologia da Conepp Consultoria Ltda. – empresa contratada pela Prefeitura para fazer um estudo sobre o serviço de saneamento ambiental e limpeza pública -, Eustáquio Mendes, responsabilizou os trabalhadores do setor pela ineficiência do serviço.
Para justificar a terceirização, ele disse que o Município gasta muito (R$ 2 milhões/mês) e mal para operacionalizar a atividade. E desqualificou o servidor, creditando a má qualidade do serviço à baixa produtividade dos funcionários que, além de despreparados para a função, ainda faltariam muito ao serviço – 15% dos 760 trabalhadores, segundo o estudo, não trabalham diariamente.
A fala de Mendes irritou o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Valmore Edi Alves de Souza. Segundo ele, ao apontar o trabalhador como culpado, o estudo teve a clara intenção de legitimar a entrega do serviço ao setor privado. Ele lamentou que Eustáquio Mendes estivesse fazendo o papel de “advogado do diabo” ao jogar a responsabilidade da má gestão para o servidor.
Para o representante do sindicato, propositalmente, o gestor público está sucateando a Esurb (a Prefeitura deve R$ 3 milhões à empresa, segundo seu próprio presidente, Marcos Maia) e a SSU, para precarizar o serviço de limpeza e ter subsídios para entregá-lo à iniciativa privada. Valmore defendeu a contratação de uma consultoria independente pela Câmara Municipal.
Ele criticou a forma como foi feita a licitação, sem discussão e à revelia da sociedade. “Fiquei sabendo pela imprensa, assim como ocorreu na privatização da merenda escolar”, denunciou. No caso da merenda, a terceirização está submetendo os serviçais a situação crítica. Vereadores também disseram não terem sido informados do processo. Alfredo Ramos (PT) e Claudim da Prefeitura (PPS) questionaram o fato de a Prefeitura deixar de pagar à Esurb e fornecedores e pretender destinar R$ 136 milhões para empresa particular cuidar do serviço.
Valmore de Souza lembrou que o Município não pode proceder a privatização sem o crivo da Câmara, de acordo com lei da própria Casa, e teria que ser informada, seis meses antes da licitação, sobre locais de prestação do serviço, demais empresas prestadoras, além daquelas que já foram licitadas; custos, economia pretendida, número de trabalhadores, cobertura das ações etc.
“O serviço público não é para dar lucro e sim para promover o cidadão”, reforçou. O representante dos trabalhadores da Prefeitura também estranha o fato de o prefeito Luiz Tadeu Leite falar em reduzir custos ao mesmo tempo em que incha a folha com a contratação de mais de 4 mil pessoas sem concurso público e querer pagar R$ 136 milhões ao setor privado para fazer a limpeza urbana. De acordo com ele, a terceirização só atende aos interesses do setor privado. “Produz a precarização das relações de trabalho, a exploração do trabalhador e a piora nos salários”, alertou.
Para ele, o poder público não pode abdicar de responsabilidades. Precisa é modernizar o serviço, qualificar, valorizar e pagar melhor ao servidor. Durante a audiência, foi cobrado o pagamento das rescisões dos contratos dos servidores demitidos em janeiro de 2009
Conforme deliberado na reunião entre a Comissão de Negociação e os representantes dos setores de trabalho da Prefeitura, na última quarta-feira 19, o Sindicato dos Servidores Municipais enviou correspondência ao prefeito Luiz Tadeu Leite, reforçando o compromisso de continuar fazendo gestões junto à Prefeitura para a garantia de diversos direitos do servidor.
